Município de Mata realiza leilão nesta segunda-feira, dia 15, às 10:00 horas, nas dependências do parque de máquinas, com os seguintes bens e valores de lance inicial: Edital em: .

Município de Mata realiza leilão nesta segunda-feira, dia 15, às 10:00 horas, nas dependências do parque de máquinas, com os seguintes bens e valores de lance inicial:

Edital em:
<http://www.mata.rs.gov.br/…/…/213-edital-de-leilao-n-01-2020>.

Município de Mata adquiriu, hoje, uma capinadeira mecânica para limpezas de ruas e de mai serviços de limpezas públicas, via pregão eletrônico com recursos provenientes da Distribuição Pré-Sal, conforme a Lei 13.885 de 17 de outubro de 2019. Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. Art. 1º A União transferirá, dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, descontada a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa de que trata a mesma Lei: III - 15% (quinze por cento) aos Municípios, distribuídos conforme os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, de que trata a alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal.