Nos últimos anos, é possível constatar a rápida difusão e
popularização dos Sistemas de Informações Geográficas – SIGs, como instrumentos
de análise, visualização e interpretação de dados geográficos, sendo que, para
a sua implementação necessitamos, como base para os levantamentos de apoio, de
marcos georreferenciados, no Sistema Geodésico oficial do Brasil; e, ainda, de
uma Rede de Referência Cadastral, conforme NBR 14.166. Aproximadamente, 80% das
informações utilizadas pelos gestores públicos; e, também, da iniciativa
privada são, de alguma forma, relacionados com a localização geográfica,
configurando um novo conceito de administração, apoiado na informação espacial
e estabelecendo uma posição estratégica, para as geotecnologias, na gestão do
território. Para darmos início, em cada município, necessitamos da implantação
de uma Rede Cadastral atualizada. Nesse contexto, um grande número de
municípios brasileiros vem buscando ferramentas e técnicas que contribuam
significativamente para melhorar sua capacidade de gestão, que os proporcionem
conhecer com mais exatidão o seu espaço de intervenção e a direcionar os seus
processos decisórios, com maior qualidade, produtividade, eficiência e
eficácia, e, ainda possam manter a sua planta de valores atualizada. A
implantação da Rede Cadastral Municipal permitirá que todos os levantamentos
cadastrais sejam amarrados a um único Sistema de Referência. Todavia, a grande
maioria dos esforços despendidos na estruturação e implementação de projetos, visando
a implantação de Redes Cadastrais, não tem uma visão sistêmica, segundo a qual
as necessidades da maioria das áreas da municipalidade devem sobrepor-se às
demandas pontuais, e focam prioritariamente as ações de secretarias isoladas,
não raro, visando unicamente o aumento da arrecadação. Mas, para a
implementação de um sistema de gerenciamento das informações municipais
propriamente ditas é necessário implantar-se, inicialmente, uma Rede de
Referência Cadastral. Esse paradigma começou a ser quebrado com a nova
tendência das administrações municipais brasileiras de caminhar para projetos
mais abrangentes e integrados, acompanhando a evolução mundial. Por esse motivo
foi apresentado, pelo acadêmico do nono semestre de Agronomia da Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santiago, este projeto
na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Mata, apreciado e
questionado pelos vereadores municipais Algeu Ercio Ribas Klimick, Carlos
Ernesto Pozzer, José Carlos Silva Richter, José Luis Vieira Eggres, Loivo Belo
Kuhn, Maurício Taschetto, Ronaldo Kuhn & Vanuza Hartmann Mossate, para
apresentação na forma de Projeto de Lei, na sessão do dia 06 de junho do
presente ano, atendendo às necessidades do Município em questão, o qual ainda
não possui um marco oficial da cidade, georreferenciado.
O projeto já havia sido apresentado pelo acadêmico, no ano
de 2013 na Universidade Federal de Santa Maria, na Quinta Semana da Geomática,
no Colégio Politécnico, porém só pode ser desenvolvida no presente ano, visto
os tramites legais envolvidos na efetivação da proposta.
A duplicidade de esforços e investimentos na obtenção e
manutenção de dados e informações espaciais de interesse de diferentes
instituições públicas e privadas, têm levado governos federal, estadual e local
a implantarem SIGs Corporativos e, mais recentemente, a adotarem o conceito de
Infraestrutura de Dados Espaciais – a qual se aplica a um conjunto de
tecnologias, políticas e de pessoas, tão necessárias para promover o compartilhamento
de dados geográficos, entre todos os níveis de governo, setor privado,
organizações sem fins lucrativos e comunidade acadêmica. Mas, antes disso, é
necessário implantar-se uma Rede Cadastral. Diante desse cenário, na
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de
Santiago, Estado do Rio Grande do Sul, vem-se trabalhando na construção de um
novo Sistema Geográfico-Gerencial de Informações Municipais, para prospecção e
gestação de Soluções Sustentáveis, especialmente para as iniciativas endógenas
territoriais. Este Projeto refere-se ao levantamento georreferenciado que é o
primeiro passo para o cadastro multifinalitário da cidade de Mata. No entanto,
com o rastreamento dos marcos principal e de azimutes e dos marcos da Rede
Cadastral Urbana, para a cidade de Mata, será dado o primeiro passo, na
obtenção de tais tecnologias. Os resultados obtidos serão disponibilizados à
Prefeitura Municipal de Mata, para uso público. Para assegurar o acesso da
comunidade aos serviços será implantado marcos da Rede Cadastral Municipal
monumentados, rastreados e ajustados. A principal finalidade da implantação,
ora proposta para o município de Mata, deverá servir de suporte ao planejamento
do desenvolvimento local sustentável, mas também trará todos os demais
benefícios tradicionais que a implantação ora pleiteada encerra. O projeto tem
a finalidade de implantar um marco principal de 2ª ordem, conforme modelo do
IBGE, de levantamento planialtimétrico de alta precisão e dois marcos de azimute,
no município de São Vicente do Sul, em conformidade com a ABNT/NBR 14.166 –
Rede de Referência Cadastral Municipal – Procedimento, e ABNT/NBR 13.133 –
Execução de levantamento topográfico – Procedimento. Objetivando a
implementação futura do Cadastro Urbano Multifinalitário; e, ainda, servindo
como apoio aos levantamentos municipais e à prospecção de novas alternativas de
empreendimentos locais sustentáveis.
Marco de segunda Ordem em processo de construção.
Marco de azimute da
rede geodésica de Santiago, Campus da URI, conforme em Anexo.
Principais benefícios:
a)
apoiar os levantamentos topográficos e geodésicos para a elaboração e/ou a
atualização de plantas cadastrais municipais, visando às correções da planta de
valores municipal, para a cobrança de impostos, como o IPTU e o ITBI;
b)
amarrar, através de levantamentos georreferenciados, todos os serviços de
topografia e geodésia executados, por todos os profissionais da área, na
jurisdição municipal, visando às futuras incorporações à planta cadastral do
município;
c)
referenciar todos os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de
projetos, de implantação e acompanhamento de obras de engenharia em geral, de
urbanização, de levantamentos de obras como construídas e de cadastros
imobiliários e/ou Multifinalitários, para registros públicos e demais
necessidades de planejamento, na esfera do município;
d)
subsidiar a elaboração de planos de desenvolvimento territorial local e
regional sustentável e;
e) subsidiar
a prospecção de alternativas de novos negócios e empreendimentos locais e
regionais, visando a criação e o fortalecimento de cadeias e arranjos
produtivos já existentes e/ou, por implantar.
