Poluição Sonora
Poluição Sonora - DESON
Também esta sob responsabilidade da Fundação, o bem estar e sossego público, no que se refere a ruídos, seja ele produzido por pessoa física ou jurídica. A atuação da Floram neste sentido,rege-se pela Lei Complementar CMF Nº003/99 e pelo Protocolo de Intenções do Programa Silêncio Padrão.
Segue abaixo,atuações do setor de Poluição Sonora da Fundação,bem como a referida Lei.
1) Análise de processos e laudos de ruído.
2) Vistorias em área física para verificação do cumprimento do projeto acústico apresentado.
3) Emissão de Certidão de Tratamento Acústico Adequado.
4) Atendimento às denúncias protocoladas e emissão de Autos de Infração Ambiental quando as mesmas procedem.
5) Emissão de autorizações para eventos.
6) Realização de medições acústicas nas residências dos denunciantes, quando a denúncia protocolada for contra um estabelecimento que já possui Certidão de Tratamento Acústico.
7) Emissão de relatórios de medição de ruído.
Acrescente-se a isso, o Setor de Poluição Sonora, realiza ações conjuntas com a SUSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público em Bares e Casas Noturnas e Postos de Combustíveis..
OMS- Organização Mundial da Saúde considera:
Efeitos de ruídos excessivos:
- Ruídos com intensidade de até 55 dB não causam nenhum problema;
- Ruídos de 56 dB a 75 dB pode incomodar, embora sem causar grandes malefícios à saúde;
- Ruídos acima de 85 dB a saúde será afetada dependendo do tempo de exposição;
- Ruídos de 100 dB podem causar ‘Trauma auditivo' e conseqüente surdez;
- Ruídos de 120 dB, além de lesar o nervo auditivo, provocam zumbido, tonturas e aumento de nervosismo;
- Ruídos de 140 dB podem destruir totalmente o tímpano, provocando o estouro do tímpano.
Outros efeitos de ruídos excessivos:
- Mudança de comportamento, nervosismo fadiga mental, frustração, prejuízo no desempenho, no trabalho, irritabilidade, estresse;
- Envelhecimento precoce, perda parcial da visão, impotência sexual;
- Abortos podem ocorrer, pois o feto é estimulado por ruídos internos e externos; se gerada é inquieta, agressiva, nervosa e tensa;
- O ruído influencia no humor das pessoas, perturba a concentração e o relaxamento mental, produz dor de cabeça e náuseas...
Tabela de Nível
Critério de Avaliação de um ambiente, de acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
TIPOS DE ÁREAS | DIURNO | NOTURNO |
Áreas de Sítios e fazendas | 40 | 35 |
Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas | 50 | 45 |
Área mista, predominantemente residencial | 55 | 50 |
Área mista, com vocação comercial e administrativo | 60 | 55 |
Área mista, com vocação recreacional | 65 | 55 |
Área predominantemente industrial | 70 | 60 |
Legislação e Normas
Normas Técnicas Brasileiras
- NBR 10151, de 30 de julho de 2000
Situações mais freqüentes onde a fiscalização é requisitada:
- Propagandas das lojas com a utilização de fonte sonora nas portas;
- Casas noturnas em zoneamentos inadequados;
- Bares sem estrutura, em zoneamento e horários inadequado;
- Igrejas utilizando aparelhagem de som sem tratamento acústico, em zoneamentos inadequados e em casas de madeiras impossível de tratamento acústico.
Bares, restaurantes, casas noturnas e igrejas:
Deverão solicitar a FLORAM a Certidão de Tratamento Acústico, mediante documentos solicitados no Art. 11 da Lei Complementar nº 003/99 , habite-se e Consulta de Viabilidade de Funcionamento;
Outras informações:
SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS: SOLICITE COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 20 DIAS ÚTEIS A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O SEU EVENTO, UTILIZANDO FORMULÁRIO ESPECIFICO NO PRÓ-CIDADÃO.
DENÚNCIAS: DEVERÁ SER FEITO EM FORMULÁRIO APROPRIADO QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO PROTOCOLO DA FLORAM (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 13h ÀS 19h), OU NO PRÓ-CIDADÃO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 08h ÀS 17h) TAMBÉM EM FORMULÁRIO APROPRIADO.
Telefone: 32516964 (Floram)