O PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, de Mata, Fernando
Greisson de Barros Sant'Anna, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Municipal nº 39/1991e no que couber pelas Leis Municipais nºs 627/99 e
1517/11,e suas alterações posteriores,
também com base nas
Leis
Federais,
nºs. 8.069/90 e 12.696/12 e
resolução nº 152 de 09
de agosto de 2012 do CONANDA, torna público a RETIFICAÇÃO doEDITAL
01/2015 referente ao Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, nos
seguintes termos: :
Modifica a redação
do item 2.1. Que passa a ter a seguinte redação:
2.1- A Divulgação da homologação dasinscrições ocorrerá no dia
31.08.2015, às 14:00 horas na sala de Cultura. Suprime o item 3. (TRES)e o item
4 (QUATRO)na íntegra.Ositens 5.1 e 5.2 passam ter a seguinte redação: VAGAS:
CINCO (05) Conselheiros Tutelares Titulares, com nomeação em10 de janeiro de
2016,
mais
(05) Suplentes que
assumirão no caso de vacância . REMUNERAÇÃO: Será no valor de
2(dois) Padrões de Referência dos Servidores Estatutários da Prefeitura
Municipal de Mata, conforme dispõe a Lei Municipal nº 291/95. O item 6.2 passa
ter a seguinte redação: Do Local, Data e Horada Escolha dos Conselheiros: A votação
ocorrerá com urna colocada na sede da
Sala
de Cultura Municipal, sito a rua do Comércio, nº 582, iniciando às 8,00hs da
manhã com encerramento às 17:00 horas.
O item 7.3 – Passa ter a seguinte redação:Os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral após
a publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados, prevista no item
4.2,deste Edital; Modifica a redação do ANEXO I: Cronograma passa
a vigorar com a seguinte redação: Recebimento das Inscrições: Dias: 04/08/2015
a
14/08/2015, das 8:00hsàs11:30hs,e das
13:30 às 17:00hs, divulgação preliminar das inscrições dia 20/08/2015,
na sala de cultura das 14:00hs, Recursos das
Inscrições: 21/08/2015 das 8h00 às 11:30hs e das 13:30hs às 17:00hs, Homologação
das Inscrições dia 31/08/2015 às 14:00hs.
Fernando Greisson de Barros Sant'Anna
Presidente do CMDCA de Mata
