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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Vale do Jaguari define investimento de R$ 3 milhões em projetos regionais


A população do Vale do Jaguari define nos dias 6 e 7 de agosto, onde será investido o recurso de R$ 3 milhões destinados à região pela Votação de Prioridades. A votação para o Orçamento Estadual de 2014 ocorre em todo o Estado e define os projetos regionais e prioridades estratégicas que irão compor a peça orçamentária do próximo ano.
Na região do Vale do Jaguari, o montante será distribuído em 12 projetos, nas áreas de Cultura e Inclusão Digital; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Rural; Saúde; Segurança Pública e Defesa Civil; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Esporte, Lazer e Turismo; Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza; e Educação Báscia, Profissional e Técnica. Além disso, podem ser votadas até duas prioridades regionais: Segurança Pública; Saúde; Irrigação; Cultura e Resíduos Sólidos.
A votação pode ser realizada em cédulas que estarão disponíveis nas prefeituras, prédios municipais, estaduais e também via internet. Ao todo, são 433 projetos que estarão em votação de acordo com as definições dos debates realizados nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O cidadão que quiser participar pode votar portando documento de identificação. Nas urnas, o processo ocorre apenas no dia 7 entre 7h e 18h. Pela internet, é possível votar com o título eleitoral no site www.participa.rs.gov.br, entre as 8h, do dia 6, até às 23h59, do dia 7.
Reforma Política - Além da decisão sobre os projetos regionais, os gaúchos e gaúchas poderão opinar também sobre as questões da Reforma Política discutida no país. São quatro questões, que abordam o modelo de Reforma, os financiamentos de campanhas políticas e temas relacionados à participaççao popular, sistema eleitoral e transparência nos gastos públicos.
Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado. Integram ações do Sistema as Secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cdes.
Orçamento 
O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.