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domingo, 16 de junho de 2013

Multa para equinos.


Edson Brum comemora prorrogação de prazo

Mobilização feita por parlamentares e entidades determinou ação do governo, diz parlamentar

O deputado Edson Brum (PMDB) presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) comemorou o anúncio do secretário de Agricultura do Estado, Luiz Fernando Mainardi, da prorrogação do decreto 50.072/2013, que impunha multa a criadores de equinos ao transportarem seus animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Segundo o parlamentar, a ação do governo foi resultado da mobilização de parlamentares, criadores e tradicionalistas. Uma audiência pública realizada no dia 28 pela Comissão de Assuntos Municipais de maio reuniu grande número de pessoas no Plenarinho da Assembleia. Na ocasião, Edson Brum defendeu a prorrogação dos prazos estabelecidos sobre a validade do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e da Guia de Transporte de Animais (GTA). No entanto, ressaltou também a importância econômica e em proteção à saúde pública, da legislação estadual em vigor desde 2010 que trata da sanidade animal. “A carne gaúcha vale a metade no mercado internacional, por exemplo, em relação ao produto com origem em Santa Catarina onde o rebanho é livre da aftosa sem vacinação”, comparou o deputado.

O deputado concorda com criadores e tradicionalistas, que alegam que retirar a guia todas as vezes que os animais saem das propriedades é inviável, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o cavalo é meio de transporte. Além disso, para obter o referido documento, é preciso apresentar o atestado de vacinação contra Influenza e o teste negativo de anemia, que tem uma validade de apenas 60 dias. “Este procedimento é caro e acaba se tornando inviável. E todos reconhecemos que o movimento tradicionalista cuida como poucos da saúde animal, por isso foi justa a aceitação do pedido de prorrogação dos prazos”, finalizou.