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terça-feira, 12 de maio de 2015

Extrato do EDITAL N° 02/2015






O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, de Mata, Fernando Greisson de Barros Sant'Anna, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 39/1991e no que couber pelas Leis Municipais nºs 627/99 e 1517/11,e suas alterações posteriores,  também com base nas  Leis Federais,  nºs. 8.069/90 e 12.696/12 e resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012 do CONANDA, torna público a RETIFICAÇÃO doEDITAL 01/2015 referente ao Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, nos seguintes termos: :  Modifica a redação do item 2.1. Que passa a ter a seguinte redação: 2.1- A Divulgação da homologação dasinscrições ocorrerá no dia 31.08.2015, às 14:00 horas na sala de Cultura. Suprime o item 3. (TRES)e o item 4 (QUATRO)na íntegra.Ositens 5.1 e 5.2 passam ter a seguinte redação: VAGAS: CINCO (05) Conselheiros Tutelares Titulares, com nomeação em10 de janeiro de 2016,   mais (05) Suplentes que assumirão no caso de vacância . REMUNERAÇÃO: Será no valor de 2(dois) Padrões de Referência dos Servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Mata, conforme dispõe a Lei Municipal nº 291/95. O item 6.2 passa ter a seguinte redação: Do Local, Data e Horada Escolha dos Conselheiros: A votação ocorrerá com urna colocada na sede da Sala de Cultura Municipal, sito a rua do Comércio, nº 582, iniciando às 8,00hs da manhã com encerramento às 17:00 horas.O item 7.3 – Passa ter a seguinte redação:Os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral após a publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados, prevista no item 4.2,deste Edital; Modifica a redação do ANEXO I: Cronograma passa a vigorar com a seguinte redação: Recebimento das Inscrições: Dias: 04/08/2015 a  14/08/2015, das 8:00hsàs11:30hs,e das 13:30 às 17:00hs, divulgação preliminar das inscrições dia 20/08/2015,   na sala de cultura das 14:00hs, Recursos das Inscrições: 21/08/2015 das 8h00 às 11:30hs e das 13:30hs às 17:00hs, Homologação das Inscrições dia 31/08/2015 às 14:00hs.

Fernando Greisson de Barros Sant'Anna
Presidente do CMDCA de Mata