quarta-feira, 9 de maio de 2018

Reunião na AL vai rever lei que dispõe sobre comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal Na próxima quarta-feira, 16, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), fará reunião com representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, Secretaria da Saúde do Estado e Comissão de Saúde da AL, para tratar sobre a fiscalização que o Governo vem fazendo em cima dos açougues e fiambrerias que comercializam produtos já temperados, produzem linguiças campeiras e salsichões, fazem moagem prévia de carne para posterior venda, bifes empanados, montagem de pizzas, entre outros produtos. Segundo o deputado Marlon, uma força tarefa coordenada pelo Ministério Público vem autuando e interditando mercados e açougues por conta das destas práticas, que eram toleradas até então e que fazem parte, inclusive, dos nossos hábitos de consumo. Grupo de trabalho O objetivo, de acordo com o presidente da AL, é constituir um grupo de trabalho que possa buscar uma saída legal que permita aos açougues, fiambrerias e mercados, manter a produção dos produtos temperados e beneficiados, sem a exigência do SIM. O mesmo grupo de trabalho deverá rever as exigências de instalações, tornando-as mais compatíveis com a realidade econômico-financeira e evitar, assim, o fechamento dos estabelecimentos, conclui Marlon. Uma das alternativas que o grupo vai propor é atualizar a Lei 11.253 de 03 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal. A reunião acontecerá na Sala da Presidência, a partir das 10h. Ari Santos Filho – RP 2434 Assessoria de Comunicação da Presidencia AL 09.05.18