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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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Política | 16/10/2012 15h31min

Lei de Acesso à Informação é ignorada em mais de 90% dos sites das prefeituras gaúchas

Conclusão é de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado nos portais das 496 administrações municipais do Estado

Juliana Bublitz | juliana.bublitz@zerohora.com.br Em vigor desde maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda é ignorada na maioria dos sites das prefeituras do Rio Grande do Sul.
De 496 portais examinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 20 apresentam indicações claras à nova regra e 95,3% sequer oferecem meios para que as pessoas possam solicitar dados (veja alguns dados do levantamento no final da matéria).
Realizado entre junho e julho, o levantamento traz outras conclusões preocupantes. Os principais problemas recaem sobre os sites das administrações de 165 municípios. Todos têm mais de 10 mil habitantes e, por conta disso, seus gestores são obrigados a manter páginas atualizadas na internet. Na prática, a maioria tem deixado a desejar.
Para acessar o levantamento do TCE na íntegra, clique aqui
Nada menos do que 91,5% desses endereços virtuais não fazem qualquer menção ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), guichê físico destinado ao atendimento da população. Isso significa que só 14 administrações, de um total de 165, estão adequadas à legislação.
Mesmo dados elementares, como os horários de atendimento dos servidores, são omitidos em parte dos portais examinados. Nas cidades com mais de 10 mil habitantes, os cidadãos ficam desinformados em 61,2% dos sites. Nas menores, em 68,3%.
Quanto o assunto é financeiro, a situação é mais insatisfatória ainda. Números relativos a repasses, transferências e despesas praticamente inexistem em mais da metade dos sites. Quem quiser saber detalhes sobre contratos firmados, por exemplo, precisará de sorte: só 92 prefeituras — de 496 — divulgam as estatísticas. A lei, na maioria dos casos, segue no papel.
Mas o cenário pessimista também tem exceções. Administrações como a de Carlos Barbosa, na Serra, e a de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, despontam no topo do ranking do TCE das melhores atuações na web. Mesmo entre as cidades pequenas, que não são obrigadas a ter sites, há bons exemplos.
Um dos destaques é Boa Vista das Missões, no Norte, com 2 mil habitantes. A página oferece relatórios sobre as contas públicas e formulários para pedidos de informação, entre outros itens.
Otimista, o presidente do TCE, Cezar Miola, espera que esses modelos se espalhem e evita apontar "apenas as mazelas". Por enquanto, ele diz que as gestões em desacordo com a lei não serão punidas, mas avisa: continuarão sendo acompanhadas de perto e, se nada mudar, poderão ser alvo de sanções.
OS PRINCIPAIS RESULTADOS
> Apresenta indicação clara à Lei de Acesso à Informação?
Municípios acima de 10.000 habitantes:
:: Sim 9,7%
:: Não 90,3%
Municípios com até 10.000 habitantes:
:: Sim 1,2%
:: Não 98,8%
> Possui meios de solicitação de informações, como formulários eletrônicos?
Municípios acima de 10.000 habitantes:
:: Sim 10,3%
:: Não 89,7%
Municípios com até 10.000 habitantes:
:: Sim 1,8%
:: Não 98,2%
> Possui Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)?
Municípios acima de 10.000 habitantes:
:: Sim 8,5%
:: Não 91,5%
Municípios com até 10.000 habitantes:
:: Sim 1,5%
:: Não 98,5%
O RANKING DOS MELHORES
Confira os sites de prefeituras de municípios com mais de 10 mil habitantes que se destacaram no levantamento do TCE, conforme o percentual de itens atendidos:
:: Carlos Barbosa 84,21%

:: Novo Hamburgo 84,21%
:: Nova Petrópolis 81,58%
:: Canoas 78,95%
:: Cachoeirinha 73,68%
:: Passo Fundo 73,68%
:: Porto Alegre 73,68%
:: Esteio 71,05%
:: Santo Antônio da Patrulha 71,05%
Confira os sites que se destacaram entre as prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes (que não são obrigadas pela lei a manter portais):
1) Apresenta indicação clara da Lei de Acesso:
:: Boa Vista das Missões
:: Pinhal da Serra
:: Doutor Maurício Cardoso
:: Alpestre
2) Oferece meios para a solicitação de informações
:: Boa Vista das Missões
:: Pinhal da Serra
:: Tio Hugo
:: Taquaruçu do Sul
:: Doutor Maurício Cardoso
:: Alpestre
3) Apresenta Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
:: Boa Vista das Missões
:: Pinhal da Serra
:: Taquaruçu do Sul
:: Doutor Maurício Cardoso
:: Alpestre
diário de santa maria.