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quarta-feira, 9 de março de 2016

Há uma responsabilidade solidária de todos os entes federativos. Em maior ou menor grau, todas as esferas federativas que compõem o SUS (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) possuem deveres e responsabilidades com a saúde pública e, especificamente, com o problema gerado em pauta, a epidemia da microcefalia, dengue. E é de todos eles, portanto, que a sociedade civil deve cobrar ações articuladas e coordenadas para atingir o fim desejado. A saúde é um direito fundamental social. Direito de todos e dever do Estado (tomado aí em seu sentido amplo, de Poder Público nacional), conforme determina a Constituição Federal: Art. 196( CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.