O que
levou-o a fazer o abaixo-assinado?
Primeiramente foi o apelo da
comunidade matense, pois, em qualquer lugar do município encontramos pessoas
indignadas com a inercia do legislativo de mata. A comunidade também acredita
que o valor recebido pelo legislativo é alto para um município que vem
enfrentado crises de recursos financeiros. Outro argumento é que é indignante
um pai de família receber um salário mínimo para uma jornada de 40 horas
semanais enquanto que um vereador ganha quase três vezes mais para estar três
vezes por mês com uma média de duas horas por cessão, aí é só fazer a conta de
quantas horas “trabalhadas” por mês.
Outro fato é que tais verbas poderiam
por exemplo serem destinadas aos estudantes do ensino superior que pagam
transporte, porque por dificuldade financeira não tem condições de irem morar
em outro município, sendo assim serviria então de subsidio no transporte desses
estudantes. Poderíamos citar também como exemplo a compra de combustíveis para
manutenção de estradas, entre outras que poderia ser usadas tais verbas.
Porque escolher como base o salário
do professor municipal?
Escolhi como base salarial os vencimentos
do professor municipal de 24 horas semanais devido ao fato de que há em nosso
município pré-candidato dizendo pelas esquinas que professor é tudo vadio,
vagabundo que ganha demais pelo que faz. E neste contexto e em defesa dos
professores digo, professor ganha pouco sim, cumpre seus devidos horários, leva
serviço pra casa, não para nunca de estudar, e certamente levou pelo mínimo
quatro anos estudando em nível superior, um professor é um eterno renovador das
esperanças, ao contrário dos nossos políticos que a cada gestão agridem nossa
estima e desestimulam nossa fé no sistema.
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE
INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Mata – RS
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Mata/RS, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos Professores da rede municipal com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
EMENTA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Mata – RS
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Mata/RS, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos Professores da rede municipal com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários
obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração
inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 24 (vinte e
quatro) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos
representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de
2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais
R$ 2.217,29 (dois mil duzentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), para
R$ 1.186,46 (mil cento e oitenta reais e quarenta e seis centavos);
II – fica estabelecido como teto para
os subsídios dos vereadores o salário inicial dos professores da rede municipal
com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Parágrafo único. Eventual aumento dos
valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação
da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
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