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terça-feira, 10 de abril de 2012

PSDB estuda proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.


PSDB estuda proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão
A Comissão Executiva do PSDB/RS decidiu, nessa segunda-feira (9), acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal, a Força sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para ajuizarem Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governador Tarso Genro por omissão e descumprimento do art. 60 do ADCT da Constituição Federal, bem como da Lei do Piso do Magistério (nº 11.738).
O governador mantém os vencimentos-base da carreira de magistério abaixo do definido pela constituição e pela legislação infraconstitucional em relação à matéria.
Segundo o deputado Nelson Marchezan Júnior, “o PSDB quer salvar o estado de um rombo de 9 bilhões de reais” e vai representar às entidades que tem legitimidade para propor a ADIN, na forma do art. 103 da Constituição Federal.