Brigada Militar alerta para trotes no 190
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões
e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios,
independentemente de fronteiras". (Declaração Universal dos Direitos
Humanos).SubseçãoO Comando do 5º
R P Mon, através de sua de Comunicação Social, vem a público alertar a
comunidade santiaguense e regional, para os riscos causados à população pelos
trotes freqüentes ao fone 190. Visando amenizar esta situação e aperfeiçoar o
atendimento a população, o comando da unidade, investe na
conscientização.
Muitas vezes o
trote feito por uma pessoa, coloca outras em perigo, pois em situações de
emergência a linha pode estar ocupada. Mantendo a linha do fone 190, livre,
poderemos agir com mais rapidez, e atender a um número maior de
pessoas.
É importante que
a população tenha consciência de como é prejudicial este tipo de atitude. Além,
de que é preciso a participação de pais e responsáveis, evitando que crianças e
jovens usem o telefone para essa prática.
Cabe salientar,
que a prática de trote é crime previsto no Código Penal brasileiro, e prevê
pagamento de multa ou pena de um a seis meses de detenção.
Dentro da esfera
de atribuições da Brigada Militar deve ficar bem claro que:
- Fone 190
serve para comunicação de crimes e de acidentes de trânsito, entre outros casos
de urgência e emergência. Para quaisquer outras informações é disponibilizado o
telefone 3251 2700.
Existem algumas
punições previstas em lei, para quem for flagrado praticando trote aos telefones
de emergência, sendo:
* FALSA
COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA: Quando alguém liga para o fone 190 e comunica um
crime que, na verdade não ocorreu, é uma falsa comunicação de crime, que prevê
punição de até seis meses de detenção.
*
INJÚRIA: Quando alguém utiliza o telefone para fazer ofensas a alguém. No
caso do fone 190, quando as ofensas são dirigidas as policiais militares, a pena
é aumentada de um terço. O caso pode ser considerado desacato a autoridade. Com
pena prevista de até seis meses de detenção.
*CALÚNIA:
Quando o telefone é usado para imputar falsamente um crime contra alguém. É
passível de punição com até dois anos de detenção.
Esta é uma ação
do Comando do 5º R P Mon, preocupado em melhor atender a população santiaguense
e dos municípios dentro de sua área de responsabilidade. Estreitando, cada vez
mais, os laços entre a força policial e a comunidade, interagindo de forma
harmônica, atendendo aos princípios legais, e garantindo a segurança e a ordem
pública.
Lembre-se:
Ao passar um trote ao fone 190, o maior prejudicado é você. Defenda essa idéia.
O trote só diverte os criminosos.
Matéria produzida pelo soldado Anderson
Bittencourt da Comunicação Social da Brigada