Poluição Sonora - DESON

Também esta sob responsabilidade da Fundação, o bem estar e sossego público, no que se refere a ruídos, seja ele produzido por pessoa física ou jurídica. A atuação da Floram neste sentido,rege-se pela Lei Complementar CMF Nº003/99 e pelo Protocolo de Intenções do Programa Silêncio Padrão.

Segue abaixo,atuações do setor de Poluição Sonora da Fundação,bem como a referida Lei.

1) Análise de processos e laudos de ruído.

2) Vistorias em área física para verificação do cumprimento do projeto acústico apresentado.

3) Emissão de Certidão de Tratamento Acústico Adequado.

4) Atendimento às denúncias protocoladas e emissão de Autos de Infração Ambiental quando as mesmas procedem.

5) Emissão de autorizações para eventos.

6) Realização de medições acústicas nas residências dos denunciantes, quando a denúncia protocolada for contra um estabelecimento que já possui Certidão de Tratamento Acústico.

7) Emissão de relatórios de medição de ruído.

Acrescente-se a isso, o Setor de Poluição Sonora, realiza ações conjuntas com a SUSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público em Bares e Casas Noturnas e Postos de Combustíveis..

OMS- Organização Mundial da Saúde considera:

Limite tolerável 65 dB(A);

Acima de 65 dB(A) já é considerado como Estresse;

Num limite superior à 85 dB(A) já há comprometimento auditivo.

Efeitos de ruídos excessivos:

Ruídos com intensidade de até 55 dB não causam nenhum problema;
Ruídos de 56 dB a 75 dB pode incomodar, embora sem causar grandes malefícios à saúde;
Ruídos acima de 85 dB a saúde será afetada dependendo do tempo de exposição;
Ruídos de 100 dB podem causar ‘Trauma auditivo' e conseqüente surdez;
Ruídos de 120 dB, além de lesar o nervo auditivo, provocam zumbido, tonturas e aumento de nervosismo;
Ruídos de 140 dB podem destruir totalmente o tímpano, provocando o estouro do tímpano.

Outros efeitos de ruídos excessivos:

Mudança de comportamento, nervosismo fadiga mental, frustração, prejuízo no desempenho, no trabalho, irritabilidade, estresse;
Envelhecimento precoce, perda parcial da visão, impotência sexual;
Abortos podem ocorrer, pois o feto é estimulado por ruídos internos e externos; se gerada é inquieta, agressiva, nervosa e tensa;
O ruído influencia no humor das pessoas, perturba a concentração e o relaxamento mental, produz dor de cabeça e náuseas...

Tabela de Nível

Critério de Avaliação de um ambiente, de acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

TIPOS DE ÁREAS	DIURNO	NOTURNO
Áreas de Sítios e fazendas	40	35
Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas	50	45
Área mista, predominantemente residencial	55	50
Área mista, com vocação comercial e administrativo	60	55
Área mista, com vocação recreacional	65	55
Área predominantemente industrial	70	60

Legislação e Normas

Lei Complementar CMF nº 003/99

Normas Técnicas Brasileiras

NBR 10151, de 30 de julho de 2000

Situações mais freqüentes onde a fiscalização é requisitada:

Propagandas das lojas com a utilização de fonte sonora nas portas;
Casas noturnas em zoneamentos inadequados;
Bares sem estrutura, em zoneamento e horários inadequado;
Igrejas utilizando aparelhagem de som sem tratamento acústico, em zoneamentos inadequados e em casas de madeiras impossível de tratamento acústico.

Bares, restaurantes, casas noturnas e igrejas:

Deverão solicitar a FLORAM a Certidão de Tratamento Acústico, mediante documentos solicitados no Art. 11 da Lei Complementar nº 003/99 , habite-se e Consulta de Viabilidade de Funcionamento;

Outras informações:

SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS: SOLICITE COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 20 DIAS ÚTEIS A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O SEU EVENTO, UTILIZANDO FORMULÁRIO ESPECIFICO NO PRÓ-CIDADÃO.

DENÚNCIAS: DEVERÁ SER FEITO EM FORMULÁRIO APROPRIADO QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO PROTOCOLO DA FLORAM (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 13h ÀS 19h), OU NO PRÓ-CIDADÃO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 08h ÀS 17h) TAMBÉM EM FORMULÁRIO APROPRIADO.
Telefone: 32516964 (Floram)

terça-feira, 20 de março de 2012