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terça-feira, 20 de março de 2012

POLUIÇÃO SONORA - DESON.


Poluição Sonora

Poluição Sonora - DESON


Também esta sob responsabilidade da Fundação, o bem estar e sossego público, no que se refere a ruídos, seja ele produzido por pessoa física ou jurídica. A atuação da Floram neste sentido,rege-se pela Lei Complementar CMF Nº003/99 e pelo Protocolo de Intenções do Programa Silêncio Padrão.

Segue abaixo,atuações do setor de Poluição Sonora da Fundação,bem como a referida Lei.


1) Análise de processos e laudos de ruído.

2) Vistorias em área física para verificação do cumprimento do projeto acústico apresentado.

3) Emissão de Certidão de Tratamento Acústico Adequado.

4) Atendimento às denúncias protocoladas e emissão de Autos de Infração Ambiental quando as mesmas procedem.

5) Emissão de autorizações para eventos.

6) Realização de medições acústicas nas residências dos denunciantes, quando a denúncia protocolada for contra um estabelecimento que já possui Certidão de Tratamento Acústico.

7) Emissão de relatórios de medição de ruído.

Acrescente-se a isso, o Setor de Poluição Sonora, realiza ações conjuntas com a SUSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público em Bares e Casas Noturnas e Postos de Combustíveis..

OMS- Organização Mundial da Saúde considera:



  • Limite tolerável 65 dB(A);
  • Acima de 65 dB(A) já é considerado como Estresse;
  • Num limite superior à 85 dB(A) já há comprometimento auditivo.

  • Efeitos de ruídos excessivos:


    • Ruídos com intensidade de até 55 dB não causam nenhum problema;
    • Ruídos de 56 dB a 75 dB pode incomodar, embora sem causar grandes malefícios à saúde;
    • Ruídos acima de 85 dB a saúde será afetada dependendo do tempo de exposição;
    • Ruídos de 100 dB podem causar ‘Trauma auditivo' e conseqüente surdez;
    • Ruídos de 120 dB, além de lesar o nervo auditivo, provocam zumbido, tonturas e aumento de nervosismo;
    • Ruídos de 140 dB podem destruir totalmente o tímpano, provocando o estouro do tímpano.

    Outros efeitos de ruídos excessivos:


    • Mudança de comportamento, nervosismo fadiga mental, frustração, prejuízo no desempenho, no trabalho, irritabilidade, estresse;
    • Envelhecimento precoce, perda parcial da visão, impotência sexual;
    • Abortos podem ocorrer, pois o feto é estimulado por ruídos internos e externos; se gerada é inquieta, agressiva, nervosa e tensa;
    • O ruído influencia no humor das pessoas, perturba a concentração e o relaxamento mental, produz dor de cabeça e náuseas...

    Tabela de Nível



    Critério de Avaliação de um ambiente, de acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

    TIPOS DE ÁREASDIURNO NOTURNO
    Áreas de Sítios e fazendas4035
    Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas5045
    Área mista, predominantemente residencial5550
    Área mista, com vocação comercial e administrativo6055
    Área mista, com vocação recreacional6555
    Área predominantemente industrial7060

    Legislação e Normas



    Normas Técnicas Brasileiras



    • NBR 10151, de 30 de julho de 2000

    Situações mais freqüentes onde a fiscalização é requisitada:



    • Propagandas das lojas com a utilização de fonte sonora nas portas;
    • Casas noturnas em zoneamentos inadequados;
    • Bares sem estrutura, em zoneamento e horários inadequado;
    • Igrejas utilizando aparelhagem de som sem tratamento acústico, em zoneamentos inadequados e em casas de madeiras impossível de tratamento acústico.

    Bares, restaurantes, casas noturnas e igrejas:



    • Deverão solicitar a FLORAM a Certidão de Tratamento Acústico, mediante documentos solicitados no Art. 11 da Lei Complementar nº 003/99 , habite-se e Consulta de Viabilidade de Funcionamento;


    Outras informações:



    SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS: SOLICITE COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 20 DIAS ÚTEIS A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O SEU EVENTO, UTILIZANDO FORMULÁRIO ESPECIFICO NO PRÓ-CIDADÃO.

    DENÚNCIAS: DEVERÁ SER FEITO EM FORMULÁRIO APROPRIADO QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO PROTOCOLO DA FLORAM (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 13h ÀS 19h), OU NO PRÓ-CIDADÃO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 08h ÀS 17h) TAMBÉM EM FORMULÁRIO APROPRIADO.
    Telefone: 32516964 (Floram)