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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Câmara dos Deputados aprova PEC do Trabalho Escravo.


Deputado Luis Carlos Heinze (PP) votou NÃO.

Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Com isso, a matéria volta ao Senado Federal para votações em dois turnos. A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. Dois parlamentares gaúchos votaram contra o texto aprovado: Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP).

A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação. O artigo mais polêmico trata da expropriação de terras no caso de propriedades rurais que utilizam a prática em seus cultivos. Os parlamentares que são contra a PEC queriam uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante.